Política de Privacidade — j7bet

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a j7bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://j7bet.cam.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a j7bet pelos canais indicados na Seção 14 desta Política. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da j7bet está disponível para atender solicitações relativas aos direitos dos titulares, conforme previsto no art. 41 da LGPD.

A j7bet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação com a plataforma:

A j7bet não coleta nem processa dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade, tais como documentos com foto para fins de KYC.

Os dados pessoais coletados pela j7bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento de contas: Registro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do relacionamento contratual com o Usuário;
• Processamento de transações financeiras: Recebimento de depósitos, processamento de saques e registro do histórico financeiro conforme exigências regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): Monitoramento de atividades suspeitas e cumprimento das obrigações legais previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA;
• Prestação de suporte ao cliente: Atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários através dos canais de comunicação oficiais;
• Personalização da experiência: Adaptação do conteúdo e das ofertas exibidas ao Usuário com base em suas preferências e histórico de uso, sempre de forma anonimizada quando possível;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento de requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, nos termos da legislação brasileira aplicável;
• Melhoria contínua da plataforma: Análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimoramento dos serviços oferecidos.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela j7bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

Quando o tratamento for baseado no consentimento do Usuário, este poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem ônus, mediante solicitação aos canais de atendimento da j7bet. A revogação do consentimento não afetará a licitude dos tratamentos realizados antes da manifestação.

A j7bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre de forma estritamente necessária e proporcional:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, TED, cartões e demais métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Esses parceiros atuam como operadores de dados, sujeitos a acordos contratuais que garantem o tratamento seguro das informações;
• Provedores de jogos: Estúdios licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos e a verificação de elegibilidade do jogador;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Fornecedores especializados em validação de documentos e biometria facial, utilizados para cumprir as obrigações regulatórias de verificação de identidade;
• Autoridades públicas: Compartilhamento obrigatório com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil ou outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que apoiam a operação técnica da plataforma, sempre sob acordos de processamento de dados adequados.

A j7bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A anonimização é utilizada quando os dados ainda têm valor analítico para a melhoria da plataforma, mas não há base legal para sua retenção na forma identificável.

A j7bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões do setor financeiro e de tecnologia, para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da j7bet são criptografadas por protocolo TLS 1.3, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: Informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados da j7bet são protegidas por criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários, acrescentando uma camada extra de proteção no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas;
• Controle de acesso interno: O acesso aos dados pessoais dos Usuários por parte dos colaboradores da j7bet é limitado pelo princípio do menor privilégio, sendo registrado e auditado;
• Testes de penetração regulares: A plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a j7bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais previstos pela LGPD, tomando imediatamente as medidas corretivas necessárias.

A plataforma j7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada nas próximas visitas;
• Cookies de análise: Utilizados para analisar o comportamento agregado dos Usuários e otimizar o desempenho da plataforma. Processados de forma anonimizada.

O Usuário pode gerenciar e desativar os cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência de uso em determinadas seções da plataforma. Os cookies essenciais não podem ser bloqueados sem afetar o acesso aos serviços.

Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, o Usuário da j7bet possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de suporte:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao canal de suporte da j7bet, identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. A j7bet compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação justificada ao Usuário.

Os serviços da j7bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o cadastro por menores de idade.

Caso a j7bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento parental exigido por lei, as informações serão imediatamente excluídas de todos os sistemas, a conta associada será encerrada e os fundos eventualmente depositados serão devolvidos à fonte de origem, após os procedimentos legais necessários.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários da j7bet podem ser transferidos para servidores localizados em outros países, especialmente em razão do uso de provedores de infraestrutura em nuvem ou de parceiros tecnológicos internacionais. Tais transferências são realizadas em estrita conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme determinação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais que garantam o cumprimento dos princípios da LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, quando nenhuma das garantias anteriores for aplicável.

A j7bet garante que todos os parceiros internacionais que recebem dados de seus Usuários estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigências da LGPD em matéria de segurança, confidencialidade e respeito aos direitos dos titulares.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a j7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da j7bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da j7bet pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO". A identidade completa do Encarregado é mantida atualizada internamente e disponível mediante solicitação formal.

A j7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos processos internos. Toda atualização relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma j7bet;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última revisão" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela j7bet.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado ao tratamento dos seus dados pela j7bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados" ou "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma j7bet
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas a direitos de titulares
• Recurso externo: Em caso de insatisfação com a resposta da j7bet, o Usuário pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal www.gov.br/anpd