Termos e Condições — j7bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a j7bet ("Empresa", "nós" ou "nossa plataforma"), que opera o site https://j7bet.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da j7bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, crash games e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas — você confirma expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da j7bet;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em uma jurisdição onde as apostas online sejam proibidas.

Para se registrar e utilizar os serviços da j7bet, o Usuário deve atender obrigatoriamente a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Capacidade civil: Ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Residência: Ser residente no Brasil, possuindo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Conta única: Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na j7bet. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Dados verídicos: Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos constitui infração grave e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio dos fundos depositados.

A j7bet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de justificativa, a seu exclusivo critério. O cadastro aprovado não gera direito adquirido à manutenção permanente da conta, podendo a mesma ser encerrada nas hipóteses previstas nestes Termos.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA), a j7bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em seu nome;
• Comprovante de titularidade de pagamento: Confirmação de que a conta bancária ou chave Pix utilizada pertence ao titular da conta j7bet;
• Selfie com documento: Foto do titular segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de compliance.

A verificação KYC é obrigatória antes do processamento do primeiro saque e pode ser exigida para depósitos ou saques acima de determinados limites. O não envio da documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos pode resultar na suspensão da conta e no congelamento dos fundos até a regularização.

Todos os documentos são tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

A j7bet oferece os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos denominados em Reais brasileiros (R$ — BRL):

* Saques via Pix sujeitos à aprovação interna. Saques de valores elevados podem passar por análise adicional de segurança.

É expressamente proibido utilizar contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros para depósitos ou saques na j7bet. Todos os métodos de pagamento devem estar em nome do titular da conta. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato dos fundos e no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A j7bet não aplica taxas internas sobre depósitos ou saques. Eventuais cobranças de intermediários financeiros (operadoras de cartão, bancos, taxas de rede blockchain para USDT) são de responsabilidade do Usuário.

A j7bet oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, sujeitos sempre às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• Validade: Os bônus possuem prazo de validade contado a partir da data de ativação. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Odds mínimas: Para fins de contabilização do rollover em apostas esportivas, são válidas apenas apostas com odds (cotações) iguais ou superiores a 1.50;
• Contribuição por categoria: Slots contribuem com 100% para o rollover; jogos de mesa e cassino ao vivo contribuem entre 10% e 20%; apostas esportivas contribuem com 100% para odds ≥ 1.50;
• Conta única: Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o mesmo bônus por meio de múltiplas contas configuram abuso de bônus;
• Direito de cancelamento: A j7bet reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas associadas caso identifique abuso, violação de regras ou comportamento fraudulento por parte do Usuário.

As condições específicas de cada promoção (valor do bônus, rollover aplicável, jogos elegíveis, prazo de validade) são divulgadas na página da respectiva oferta. Em caso de conflito entre estas regras gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas.

As apostas realizadas na j7bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, válidas para todas as modalidades disponíveis na plataforma:

• Caráter definitivo: Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada, alterada ou revertida pelo Usuário, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para aquela aposta específica;
• Erros de cotação: A j7bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano. Nesses casos, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• Eventos cancelados: Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou não concluído antes do tempo regulamentar mínimo necessário para a definição do mercado, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos, salvo se o mercado já tiver sido definido antes da interrupção;
• Apostas ao vivo (In-Play): As apostas ao vivo são aceitas em tempo real e estão sujeitas a variações de odds sem aviso prévio. A j7bet pode suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos das partidas (gols, pênaltis, expulsões);
• Apostas múltiplas (parlays): Em apostas combinadas, todos os eventos selecionados devem ser ganhos para que a aposta seja vencedora. A anulação de um evento em uma múltipla resulta no recálculo da odd com base nos eventos remanescentes;
• Limites de apostas: A j7bet aplica limites mínimos e máximos de aposta por evento e por mercado, que podem variar de acordo com o esporte, a competição, o nível VIP do Usuário e o horário da aposta. Os limites são exibidos na interface no momento da realização da aposta.

A j7bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários contra os riscos associados ao jogo problemático. Em linha com as exigências da Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, acessíveis na seção "Jogo Responsável" da conta;
• Limites de perda: É possível estabelecer um teto máximo de perdas em determinado período, impedindo apostas que superem esse valor;
• Tempo limite de sessão: O Usuário pode configurar um tempo máximo de sessão, após o qual será automaticamente desconectado da plataforma;
• Autoexclusão temporária: Pausas voluntárias de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias podem ser solicitadas a qualquer momento pelo Usuário;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta com vedação ao recadastramento. Essa medida é irreversível e deve ser solicitada por escrito ao suporte.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, recomendamos buscar apoio junto ao serviço de saúde mental mais próximo ou ao CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188).

Ao utilizar a plataforma j7bet, o Usuário compromete-se a respeitar as seguintes regras de conduta, sob pena das sanções previstas nestes Termos:

• É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer conduta tipificada como crime pela legislação brasileira;
• É proibido utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma, manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• É proibida a exploração de falhas técnicas (bugs) da plataforma. O Usuário que identificar uma falha deve reportá-la imediatamente ao suporte. O aproveitamento intencional de bugs resultará no cancelamento dos ganhos obtidos e no encerramento da conta;
• É proibida qualquer forma de cumplicidade entre Usuários para manipular resultados de apostas ou obter bônus de forma fraudulenta (conluio);
• É proibido ceder, alugar ou transferir a conta a terceiros, bem como realizar apostas em nome de outra pessoa física ou jurídica;
• É proibido utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante no atendimento ao suporte ou em qualquer canal de comunicação oficial da j7bet.

A j7bet pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de dados cadastrais falsos ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido de dados de terceiros;
• Criação de múltiplas contas ou abuso sistemático de bônus;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a j7bet reserva-se o direito de reter os fundos da conta até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, comunicar os fatos às autoridades competentes. Nos casos em que o encerramento ocorra por solicitação voluntária do Usuário ou por decisão unilateral da j7bet sem causa de infração, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis.

A j7bet disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra, realizando os melhores esforços para garantir disponibilidade, estabilidade e segurança. No entanto, a Empresa não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Atrasos em transações causados por terceiros, incluindo instituições bancárias e processadoras de pagamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada da j7bet;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade máxima da j7bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma j7bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, layouts, código-fonte, interfaces e sons — é de propriedade exclusiva da j7bet ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma, seja para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e expressa por escrito da j7bet. A violação desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma j7bet sob licença contratual.

A j7bet coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, AML);
• Melhoria da experiência do usuário na plataforma;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento pelo canal de suporte: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados inexatos, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A j7bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que as alterações sejam exigidas por determinação legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, através do canal de suporte.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre as condições vigentes. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão claramente indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias oriundos destes Termos, salvo nos casos em que o Usuário seja considerado consumidor e a legislação consumerista preveja foro diverso em seu benefício.

Antes de recorrer às vias judiciais, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, por meio do canal de suporte da j7bet, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação escrita do problema.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou para entrar em contato com nossa equipe jurídica e de compliance, utilize os seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma j7bet
• Horário de atendimento: 24h/7d — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat ao vivo; até 12 horas via e-mail

Nossa equipe de suporte atende exclusivamente em português do Brasil e está preparada para esclarecer qualquer dúvida sobre regras de apostas, bônus, saques, verificação de identidade ou qualquer outra questão relacionada ao uso da plataforma j7bet.